Questões comentadas TRE-RS de Matérias Diversas | 108684

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STF processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato emanado de tribunal regional eleitoral.
b) Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, escolher dois terços dos membros do TCU.
c) O depoimento prestado por membro do Congresso Nacional em comissão parlamentar de inquérito não está protegido pela imunidade material.
d) Os atos do presidente da República configuradores de crimes de responsabilidade constam de rol meramente exemplificativo da CF, podendo lei federal ou medida provisória definir outras condutas que configurem infração político-administrativa.
e) Os tribunais regionais eleitorais podem anular diplomas ou decretar a perda de mandatos eletivos tanto estaduais quanto federais.

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