Questões comentadas TRE-RS de Direito Administrativo | 118553

fácil

(1,0) 1 -

É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros

a) não cabe ação regressiva contra agente, mesmo que tenha agido com culpa ou dolo, se o Estado reparou os danos.
b) o Estado somente responde pelos danos se o agente agiu com dolo ou culpa.
c) a ação para reparação dos danos deve ser movida direta e unicamente contra o agente causador do dano.
d) o Estado responde objetivamente, isto é, independentemente de culpa ou dolo do agente.
e) não cabe indenização porque naquele momento o agente representa o Estado.

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