Questões comentadas TRE-RS de Matérias Diversas | 209245

#209245
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como "MS" para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:

a) O processo deverá ser redistribuído, realizando-se a compensação oportunamente.
b) O processo deverá ser redistribuído no interregno de 30 (trinta) dias após o afastamento do juiz, realizando-se a oportuna compensação.
c) Sendo o juiz afastado o relator do processo, o feito deverá ser passado ao membro mais antigo do Tribunal.
d) Não é necessária a redistribuição do processo até que transcorram 30 (trinta) dias do afastamento do juiz, posto que não houve fundada alegação do interessado quanto à indispensável solução urgente para o feito.
e) Se o juiz afastado atuou na ação penal na condição de relator ou revisor, a revisão penal deve ser atribuída ao juiz sucessor.

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