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Questões comentadas TRE-RO de Direito Eleitoral | 118652

#118652
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: TRE-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem embargos de declaração quando

a) denegarem habeas corpus.
b) forem proferidas contra expressa disposição de lei.
c) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.
d) denegarem mandado de segurança.
e) houver no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

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