Processando...

Questões comentadas TRE-RO de Direito Eleitoral | 118644

#118644
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

No tocante aos recursos, considere:

I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão.

II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.

III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias.

IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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