Questões comentadas TRE-RO de Direito Administrativo | 118658

#118658
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TRE-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível

a) criar novos órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria, como medida de desconcentração administrativa.
b) conceder a execução do programa e a exploração das rodovias a entidade privada, como medida de descentralização por colaboração.
c) firmar convênios com os municípios beneficiados para que estes colaborem na execução do programa, como medida de descentralização territorial.
d) criar empresa pública ou sociedade de economia mista para a execução do programa e administração das rodovias, como medida de desconcentração funcional
e) criar órgãos especializados no âmbito da Administração Direta, dotados de pessoal especializado, como medida de descentralização funcional.

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