Questões comentadas TRE-RO de Direito Administrativo | 118657

fácil

(1,0) 1 -

Integram a Administração pública indireta, além de outras entidades,

a) as organizações sociais, a partir da celebração do contrato de gestão, para a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado.
b) as agências executivas, consideradas autarquias de regime especial, criadas por lei para o exercício de atividades de controle e fiscalização.
c) as sociedades de economia mista, criadas por lei, para exercer atividades econômicas de interesse ou relevância social.
d) empresas públicas, com capital majoritário do poder público, cuja criação é autorizada por lei para exercer, exclusivamente, serviços públicos.
e) autarquias, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público e capacidade de autoadministração.

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