Questões comentadas TRE-RJ de Matérias Diversas | 78512

difícil

(1,0) 1 -

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional

Certo

Errado

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