Questões comentadas TRE-PE de Direito Administrativo | 118875

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

a) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão taxativamente previstas na lei.
b) A lei prevê hipótese de contratação direta por inexigibilidade em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
c) A inexigibilidade de licitação é prevista para situações excepcionais em que a realização da licitação violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter determinados bens ou serviços.
d) Comprovada a ocorrência de superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.
e) É inexigível a licitação em situações em que a competição é possível, mas a sua realização pode não ser conveniente e oportuna para a administração, à luz do interesse público.

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