Questões comentadas TRE-PE de Matérias Diversas | 149522

#149522
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Um empregado de determinada sociedade de economia mista permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, em detrimento do patrimônio público, embora não tenha facilitado a prática do ato que resultou no enriquecimento do terceiro nem tenha concorrido para a sua prática.
Nessa situação, o empregado

a) cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
b) cometeu ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
c) não cometeu ato de improbidade administrativa, pois empregados de sociedade de economia mista não estão sujeitos às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
d) não cometeu ato de improbidade, pois o ato de permitir o enriquecimento ilícito de terceiro não está expressamente configurado como improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro.

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