Questões comentadas TRE-PE de Matérias Diversas | 103820

fácil

(1,0) 1 -

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

a) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.
b) A eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.
c) Compete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.
d) A competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.
e) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

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