Questões comentadas TRE-PE de Matérias Diversas | 103815

#103815
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogatório.

Nessa situação hipotética, o terceiro ato

a) repristinou o ato primeiramente revogado, ou seja, restaurou os efeitos deste.
b) provocou a caducidade do primeiro ato, que não poderá produzir efeitos.
c) renovará os efeitos do primeiro ato somente se dele constar expressamente tal intuito.
d) convalidou o primeiro ato administrativo, que volta a surtir efeitos regularmente.
e) é nulo, pois o ato revogatório é irrevogável.

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