(1,0) 1 -
A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere:I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.Está correto o que se afirma APENAS em
Recuperar senha
