Questões comentadas TRE-MT de Matérias Diversas | 106547

fácil

(1,0) 1 -

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

a) Assegurada a vitaliciedade, a perda do cargo pode se dar mediante processo administrativo ou judicial em que seja assegurada a ampla defesa.
b) Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos nas eleições são considerados agentes públicos, da espécie particulares em colaboração com a administração.
c) O ato de provimento perde o efeito se o servidor deixar de tomar posse em até dois anos da respectiva publicação.
d) É ilícita a exigência de prévia inspeção médica oficial, por violação a preceitos legais, para a posse do servidor em cargo público.
e) Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem adquirir estabilidade ordinária após favorável avaliação de desempenho de comissão competente, independentemente do decurso de tempo.

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