Questões comentadas TRE-MT de Matérias Diversas | 160608

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 —,

a) após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer metas trimestrais de arrecadação.
b) no cálculo da receita corrente líquida estadual, serão desconsiderados os valores pagos ou recebidos em decorrência da Lei Kandir.
c) a contratação de pessoal terceirizado para ampliar o atendimento de saúde municipal está isenta dos limites de gasto com pessoal.
d) a LDO da União deve definir os objetivos macroeconômicos a serem alcançados, obedecida a metodologia definida no PPA.
e) será considerada lesiva ao patrimônio público a despesa continuada que não estiver associada às suas respectivas medidas compensatórias.

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