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Questões comentadas TRE-MS de Matérias Diversas | 111123

#111123
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-MS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

Simulado TRE-MS | Técnico Judiciário – Área Administrativa 1

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

(1,0) 1 -

O procurador regional eleitoral

a) deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.
b) será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
c) possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.
d) tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
e) não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

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