Questões comentadas TRE-MS de Matérias Diversas | 111093

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.
b) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.
c) A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.
d) As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.
e) Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

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