Questões comentadas TRE-MS de Matérias Diversas | 111092

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.

a) Em matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária.
b) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem aos estados nas quais se situam.
c) A CF adotou como princípio da organização política brasileira a dissolubilidade do vínculo federativo.
d) O regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.
e) Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito eleitoral.

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