Questões comentadas TRE-MA de Matérias Diversas | 208995

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) A seguridade social foi constitucionalmente dividida em normas sobre saúde, previdência social e assistência social.
b) A Constituição Federal impõe ao poder público a obrigação de garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde.
c) A previdência social tem como uma de suas finalidades amparar as pessoas reconhecidamente hipossuficientes, prestando-lhes auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
d) As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, sendo proibida a obtenção de recursos de outras fontes.
e) A Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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