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Questões comentadas TRE-AM de Matérias Diversas | 99544

#99544
Banca
IBFC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRE-AM
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir.

I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

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