Processando...

Questões comentadas TRE-AC de Matérias Diversas | 109875

#109875
Banca: AOCP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-AC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a

a) ampliar os direitos e garantias individuais.
b) abolir o voto obrigatório.
c) desfazer a forma federativa de Estado.
d) alterar o regime de governo.
e) dispor sobre a competência dos órgãos judiciais.

Comentários da questão