Questões comentadas TRE-AC de Matérias Diversas | 109872

fácil

(1,0) 1 -

No que tange ao disposto na Constituição Federal , é correto afirmar que

a) compete aos Estados e ao Distrito Federai legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
b) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
c) compete privativamente à união legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
d) é competência dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.
e) é de competência dos estados federados dispor sobre matéria de interesse local.

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