Questões comentadas TRE-AC de Matérias Diversas | 109866

fácil

(1,0) 1 -

Conforme a Lei 9.504/97, alguns gastos eleitorais são limitados. Em relação a esses gastos, assinale a alternativa correta.

a) É de 20% o limite de gastos com alimentação com as pessoas que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.
b) É de 10% o limite de gastos com aluguel de veículos automotores que prestam serviços às candidaturas e comitês eleitorais.
c) Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados.
d) A doação do órgão de direção partidária correspondente poderá representar, no máximo, 30% das receitas utilizadas pelo candidato na campanha eleitoral.
e) Não há limite de gastos para a campanha presidencial, sendo os eventuais abusos objeto de apuração mediante as ações eleitorais pertinentes.

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