Questões comentadas TRE-AC de Matérias Diversas | 109850

fácil

(1,0) 1 -

É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito

a) celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
b) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
c) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
d) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

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