Questões comentadas TRE-AC de Direito Administrativo | 119573

fácil

(1,0) 1 -

O dever do Administrador Público de prestar contas

a) aplica-se a todos os órgãos e entidades públicas, exceto aos Tribunais de Contas por serem os órgãos encarregados da tomada de contas dos administradores.
b) aplica-se apenas aos agentes responsáveis por dinheiro público.
c) não alcança os particulares, mesmo que estes recebam subvenções estatais.
d) não se aplica aos convênios celebrados entre a União e os Municípios, por se tratar de acordo entre entidades estatais.
e) é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos.

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