Questões comentadas TRE-AC de Direito Administrativo | 119572

fácil

(1,0) 1 -

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos vinculados são aqueles

a) destinados a vincular um servidor a uma determinada repartição ou órgão.
b) para os quais a lei estabelece alguns requisitos deixando ao arbítrio do agente a escolha de outros.
c) para os quais a lei estabelece todos os requisitos e condições para sua realização.
d) para cuja prática o administrador tem liberdade de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
e) baixados pela autoridade maior do órgão público e que são de cumprimento obrigatório pelos funcionários subordinados.

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