Processando...

Questões comentadas TRE-AC de Direito Administrativo | 119570

#119570
Banca
FCC
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
TRE-AC
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Sobre a anulação do ato administrativo, considere:

I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Comentários da questão