Questões comentadas TJ-BA de Direito Processual Civil | 43337

• a) prescrição ou decadência.
• b) incompetência territorial.
• c) revelia do réu.
• d) incapacidade da autora, quando pessoa jurídica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
• e) inadequação do rito, quando formulado pedido acima do teto legal de 40 salários mínimos.