Questões comentadas TJ-SE de Matérias Diversas | 63211

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. 

Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.