Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 94943

difícil

(1,0) 1 -

A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF

a) A eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado
b) De acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
c) Nas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata
d) A eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto
e) A eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador

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