Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 136840

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.

a) Os juízes leigos, remunerados ou não, serão recrutados por prazo determinado, permitida uma recondução, por meio de processo seletivo público de provas e títulos.
b) A remuneração dos juízes leigos, quando houver, será estabelecida por hora trabalhada, até o limite de 20 horas semanais.
c) A lotação de juízes leigos deverá guardar proporção com o número de juízes togados em cada unidade judiciária.
d) Não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.
e) O juiz leigo não poderá exercer a advocacia na respectiva Comarca, enquanto no desempenho das respectivas funções.

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