Questões comentadas TJ-RS de Matérias Diversas | 208681

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

a) Nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.
b) No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.
c) A qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.
d) O acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.
e) Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.

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