Questões comentadas TJ-RR de Matérias Diversas | 73850

(1,0) 1 - 

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.


Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa