Questões comentadas TJ-RR de Matérias Diversas | 73808

#73808
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-RR
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural

Certo

Errado

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