Questões comentadas ANP de Matérias Diversas | 73549

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos. As questões prévias examinadas no âmbito da fundamentação da sentença não são atingidas pela autoridade da coisa julgada, e, consequentemente, não se tornam imutáveis