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Questões comentadas TJ-RR de Matérias Diversas | 73541

#73541
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RR
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges. Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável

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