Questões comentadas TJ-PR de Matérias Diversas | 96561

difícil

(1,0) 1 -

A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que

a) a competência penal por prerrogativa de função não prevalece sobre a regra de competência do local da infração
b) competem à justiça federal o processamento e o julgamento unificado de crimes conexos de competência federal e estadual, salvo se os crimes afetos ao juízo estadual forem mais graves
c) a competência constitucional do tribunal do júri é uma cláusula pétrea, razão pela qual é inadmitida a sua ampliação por lei ordinária
d) o juízo de admissibilidade da exceção da verdade relacionada ao crime de calúnia em desfavor de autoridade pública com foro por prerrogativa de função é de competência das instâncias ordinárias

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