Questões comentadas TJ-PR de Matérias Diversas | 96509

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que

a) a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade
b) o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.
c) o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.
d) a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.

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