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Questões comentadas TJ-PR de Matérias Diversas | 96479

#96479
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-PR
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas.

I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames médicos previamente à contratação do seguro.

II Nos contratos de assistência à saúde, é abusiva cláusula contratual que estipule qualquer prazo de carência para cobertura de casos de urgência e emergência.

III As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de empreendimentos habitacionais celebrados por sociedades cooperativas.

 

Assinale a opção correta

Comentários da questão