Questões comentadas TJ-PR de Matérias Diversas | 208594

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à interpretação das normas constitucionais:

a) A interpretação conforme a constituição opera não só como instrumento de controle de constitucionalidade, mas também como princípio de interpretação do texto constitucional.
b) Na interpretação conforme a constituição, o intérprete não pode atuar como legislador positivo.
c) A interpretação conforme a constituição em decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
d) Na interpretação conforme a constituição, o interprete pode atuar sobre norma com sentido unívoco.

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