Questões comentadas TJ-PE de Matérias Diversas | 102309

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

a) a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.
b) a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
c) imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.
d) a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.
e) a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.

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