Questões comentadas TJ-PE de Matérias Diversas | 102193

• a) a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação irrestrita para as pessoas jurídicas.
• b) aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
• c) apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
• d) para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é imprescindível que também ocorra dano patrimonial.
• e) às pessoas jurídicas não se concede indenização por dano moral.