Questões comentadas TJ-PE de Matérias Diversas | 148203

fácil

(1,0) 1 -

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

a) a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
b) permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
c) a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.
d) exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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