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Questões comentadas TJ-PA de Matérias Diversas | 136858

#136858
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-PA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

a) O Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
c) O Presidente da República.
d) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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