Questões comentadas TJ-PA de Matérias Diversas | 103921

fácil

(1,0) 1 -

Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:

a) verifica-se a extinção natural quando desaparece o próprio objeto do ato praticado.
b) a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário à vista da ilegalidade do ato.
c) o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente se for provocado por terceiro prejudicado.
d) ocorre a extinção subjetiva quando se verifica o cumprimento normal dos efeitos do ato.
e) a revogação é ato exclusivo da Administração e tem cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou inconveniente.

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