Questões comentadas TJ-PA de Matérias Diversas | 103914

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:

a) sob o enfoque de que os atos podem ser originários e derivados, o poder regulamentar é de natureza derivada, ou secundária.
b) poder de polícia é a atividade exercida pela polícia civil e pela polícia militar, respectivamente, na apuração da infração penal e na manutenção da ordem pública.
c) poder hierárquico é a faculdade de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
d) poder regulamentar é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
e) o dever de prestar contas é um dos princípios expressos no art. 37, da Constituição Federal.

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