Questões comentadas TJ-PA de Matérias Diversas | 208531

#208531
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-PA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

a) opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
b) apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
c) determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.
d) processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
e) suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

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