Questões comentadas TJ-MT de Matérias Diversas | 137903

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:

a) é incabível a possibilidade de reparação de danos ambientais extrapatrimoniais individuais ou coletivos.
b) o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente, dependendo da ocorrência de comprovação da conduta culposa.
c) em matéria ambiental, o dano pode decorrer de atividade lícita, pois o empreendedor, ainda que em situação regular, é responsável em caso de dano provocado por sua atividade.
d) o caso fortuito e a força maior são fatos que excluem a responsabilidade do autor de um dano ambiental, devendo a análise ser feita à luz do ordenamento jurídico civil.

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