(1,0) 1 -
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Na ação penal pública incondicionada a denúncia pode ser ofertada verbalmente. Se a materialidade do delito ficar demonstrada por boletim médico ou prova equivalente não se exige o exame de corpo de delito para o oferecimento da denúncia.
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