Questões comentadas TJ-MG de Matérias Diversas | 136882

#136882
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-MG
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Marque a opção correta:

a) No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
b) Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
c) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica, para os efeitos legais.
d) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

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